HC 1071720 - DECISAO

HC 1071720 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e concreto risco de reiteração delitiva, inclusive por precedente flagrante recente — e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não se verificando ilegalidade evidente que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: PÉRICLES MACHADO; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência

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Parties

PÉRICLES MACHADO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e concreto risco de reiteração delitiva, inclusive por precedente flagrante recente — e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não se verificando ilegalidade evidente que justificasse a revogação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.