RHC 219091 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (garantia da ordem pública, gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva e antecedentes dos réus), o que legitima a continuidade da custódia e a negativa de recorrer em liberdade, nos termos dos arts. 312 e 387, § 1º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA; Agravante: THIAGO COSTA DA SILVA; Relator: Carlos Cini Marchionatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Presunção De Inocência Reiteração Delitiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA

Agravante

THIAGO COSTA DA SILVA

Agravante

Carlos Cini Marchionatti

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 387, § 1º, do CPP, com base na garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva.
  2. 2 Se a negativa de recorrer em liberdade e a manutenção da custódia cautelar após a condenação, sem alteração do quadro fático, violam o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF).

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (garantia da ordem pública, gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva e antecedentes dos réus), o que legitima a continuidade da custódia e a negativa de recorrer em liberdade, nos termos dos arts. 312 e 387, § 1º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva e da negativa de recorrer em liberdade