HC 1076675 - ACORDAO

HC 1076675 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se integralmente a decisão agravada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva — em especial a reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta —, sendo que a superveniência de sentença condenatória não afasta automaticamente os fundamentos da custódia, e não há incompatibilidade entre regime inicial semiaberto e a negativa de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: GUSTAVO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Indeferimento Liminar Da Inicial, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Superveniência De Sentença, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Jurisprudência Consolidada Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Indeferimento Liminar Da Inicial Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Da Conduta Superveniência De Sentença +2 more

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Parties

GUSTAVO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade alegada entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva/negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre os fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se integralmente a decisão agravada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva — em especial a reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta —, sendo que a superveniência de sentença condenatória não afasta automaticamente os fundamentos da custódia, e não há incompatibilidade entre regime inicial semiaberto e a negativa de recorrer em liberdade.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manutenção integral da decisão agravada