RHC 229072 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 950 g de maconha, duas balanças de precisão, um revólver calibre .38 e quatro munições, além de auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais), restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em relação à garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: TONNY MAYK OLIVEIRA SOARES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e preservou a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

TONNY MAYK OLIVEIRA SOARES

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública a partir de elementos concretos do caso (quantidade de droga apreendida, presença de arma de fogo e munições, contexto de traficância)
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP diante das condições pessoais favoráveis alegadas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 950 g de maconha, duas balanças de precisão, um revólver calibre .38 e quatro munições, além de auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais), restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em relação à garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e preservou a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TONNY MAYK OLIVEIRA SOARES