RHC 231964 - ACORDAO

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Havendo investigação prévia e elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, balanças de precisão, expressiva quantia em espécie e arma de fogo municiada) configurou-se periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 312, § 3º, III, após alteração pela Lei n.15.272/2025, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se pode apreciar alegada desproporcionalidade que não foi examinada pelo tribunal de origem por óbice de supressão de instância; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOHNATA COSTA MACENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (nega provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Reformatio in Pejus, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Supressão De Instância Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

JOHNATA COSTA MACENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade, natureza e diversidade de drogas justificam a custódia cautelar
  3. 3 Impacto da apreensão de arma de fogo e dinheiro na avaliação da periculosidade

Ratio Decidendi

Havendo investigação prévia e elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, balanças de precisão, expressiva quantia em espécie e arma de fogo municiada) configurou-se periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 312, § 3º, III, após alteração pela Lei n.15.272/2025, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se pode apreciar alegada desproporcionalidade que não foi examinada pelo tribunal de origem por óbice de supressão de instância; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 109-115 que negou provimento ao recurso em habeas corpus