RHC 235535 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão na posse do investigado de arma de fogo calibre .38 municiada, 30,9 g de maconha e 40,20 g de cocaína, valor em espécie apreendido e indícios de participação em organização criminosa, além de reiteração delitiva e cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: AGLIBERTO TEODÓSIO DOS SANTOS JÚNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão: Nego Provimento Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

AGLIBERTO TEODÓSIO DOS SANTOS JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão: Nego Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Individualização das medidas cautelares versus fundamentação genérica aplicada a múltiplos denunciados

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão na posse do investigado de arma de fogo calibre .38 municiada, 30,9 g de maconha e 40,20 g de cocaína, valor em espécie apreendido e indícios de participação em organização criminosa, além de reiteração delitiva e cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.