HC 1059087 - ACORDAO

HC 1059087 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela grande quantidade de droga apreendida (1.697 porções, totalizando 3,31 kg), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e pela regularidade do ingresso domiciliar (denúncia anônima especificada e autorização da moradora); além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática, razão pela qual o recurso foi provido no sentido de ser desprovido e a decisão mantida.

Parties
Agravante: GABRIEL DOMINGOS DE LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima Especificada, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Violação De Domicílio Nulidade De Provas Denúncia Anônima Especificada Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOMINGOS DE LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas
  2. 2 Se houve nulidade da prova em razão de violação de domicílio por ingresso policial após denúncia anônima especificada e com autorização de moradora
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática que denegou o habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela grande quantidade de droga apreendida (1.697 porções, totalizando 3,31 kg), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e pela regularidade do ingresso domiciliar (denúncia anônima especificada e autorização da moradora); além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática, razão pela qual o recurso foi provido no sentido de ser desprovido e a decisão mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus