HC 1040746 - ACORDAO

HC 1040746 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos e recentes nos autos: apreensão de 101 porções de crack, presença de adolescente na empreitada delitiva, registros criminais anteriores e outro processo por tráfico em andamento, além do relatório final das investigações; jurisprudência do STJ admite a decretação/manutenção da prisão preventiva nas hipóteses indicadas e a contemporaneidade persiste enquanto perdurarem os motivos que justificaram a custódia.

Parties
Agravante: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO; Paciente: MARIO ARISTIDES LEMES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes

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Parties

JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO

Agravante

MARIO ARISTIDES LEMES NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos e recentes nos autos: apreensão de 101 porções de crack, presença de adolescente na empreitada delitiva, registros criminais anteriores e outro processo por tráfico em andamento, além do relatório final das investigações; jurisprudência do STJ admite a decretação/manutenção da prisão preventiva nas hipóteses indicadas e a contemporaneidade persiste enquanto perdurarem os motivos que justificaram a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental