RHC 231893 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia apreensão de vasto arsenal (natureza, quantidade e diversidade de armas/munições), antecedentes e condenações transitadas em julgado que demonstram risco concreto de reiteração e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; ademais, a alegação sobre falta de contemporaneidade dos antecedentes não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: CRISTIANO GOMES DA SILVA; Corréu: YTALO PATRICK TAVARES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dilação Probatória, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Antecedentes
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Dilação Probatória Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Antecedentes

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GOMES DA SILVA

Agravante

YTALO PATRICK TAVARES MACHADO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de aferição de materialidade e autoria no habeas corpus por demandar dilação probatória
  2. 2 Decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta em razão da apreensão de arsenal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia apreensão de vasto arsenal (natureza, quantidade e diversidade de armas/munições), antecedentes e condenações transitadas em julgado que demonstram risco concreto de reiteração e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; ademais, a alegação sobre falta de contemporaneidade dos antecedentes não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental