HC 1089236 - DECISAO

HC 1089236 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada legítima e devidamente fundamentada com base na apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 2,2 kg de maconha), na reincidência específica do agente e na prática do novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado pela tentativa de fuga e arremesso da droga, afastando a nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: ÉVERTON CRISTIAN DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Específica

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Parties

ÉVERTON CRISTIAN DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada legítima e devidamente fundamentada com base na apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 2,2 kg de maconha), na reincidência específica do agente e na prática do novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado pela tentativa de fuga e arremesso da droga, afastando a nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se.