HC 1068014 - ACORDAO

HC 1068014 - ACORDAO

Havendo elementos concretos extraídos da investigação (apreensão em flagrante, análise de aparelho celular, diálogos, registros de localização e provas de atuação organizada e hierarquizada na venda e escoamento de entorpecentes) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justifica-se a decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP); demonstrada essa imprescindibilidade, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são inadequadas, e o habeas corpus não é via para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: VINICIUS DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

VINICIUS DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico está fundamentada em elementos concretos que autorizem a custódia com base na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se, na via estreita do habeas corpus, é possível o reexame aprofundado de elementos de autoria e materialidade para afastar o decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos extraídos da investigação (apreensão em flagrante, análise de aparelho celular, diálogos, registros de localização e provas de atuação organizada e hierarquizada na venda e escoamento de entorpecentes) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justifica-se a decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP); demonstrada essa imprescindibilidade, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são inadequadas, e o habeas corpus não é via para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva decretada