HC 1038460 - ACORDAO

HC 1038460 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública (apreensão de drogas, arma municiada, dinheiro fracionado, veículo adulterado, indícios de reiteração), as medidas cautelares alternativas eram insuficientes, e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências necessárias; além disso, o habeas corpus não poderia substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade evidente.

Parties
Agravante: João Paulo Martins Sinésio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Previstas No Art. 319 Do CPP, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Roubo Majorado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Previstas No Art. 319 Do CPP Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

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Parties

João Paulo Martins Sinésio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública (apreensão de drogas, arma municiada, dinheiro fracionado, veículo adulterado, indícios de reiteração), as medidas cautelares alternativas eram insuficientes, e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências necessárias; além disso, o habeas corpus não poderia substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade evidente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.