HC 1074787 - ACORDAO

HC 1074787 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 30,590 kg de maconha), pela associação entre agentes e pela logística intermunicipal, que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para prevenir a continuidade delitiva.

Parties
Agravante: CAIO HENRIQUE GARCIA VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

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Parties

CAIO HENRIQUE GARCIA VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e associação para o tráfico como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 30,590 kg de maconha), pela associação entre agentes e pela logística intermunicipal, que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para prevenir a continuidade delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do paciente