HC 1089341 - DECISAO

HC 1089341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostra necessária e proporcional diante dos elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 472 quilos de maconha, que demonstra periculosidade concreta do agente e ameaça à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE ASSIS GUIMARÃES MEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE ASSIS GUIMARÃES MEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostra necessária e proporcional diante dos elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 472 quilos de maconha, que demonstra periculosidade concreta do agente e ameaça à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.