RHC 232007 - DECISAO

RHC 232007 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (extrema violência, premeditação, concurso de agentes, uso de armas de fogo, mais de onze disparos em via pública e motivo fútil) e o recorrente permaneceu foragido de 14/5/2025 a 13/8/2025, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Recorrente: GILVANDO DOS SANTOS MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

GILVANDO DOS SANTOS MARTINS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa para a custódia

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (extrema violência, premeditação, concurso de agentes, uso de armas de fogo, mais de onze disparos em via pública e motivo fútil) e o recorrente permaneceu foragido de 14/5/2025 a 13/8/2025, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.