RHC 232634 - DECISAO

RHC 232634 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em dados concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, fuga do local e depoimentos testemunhais), configurando periculum libertatis e conveniência da instrução, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; portanto, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia, devendo o recurso ser negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: RODNEY DE OLIVEIRA PIRES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODNEY DE OLIVEIRA PIRES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em dados concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, fuga do local e depoimentos testemunhais), configurando periculum libertatis e conveniência da instrução, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; portanto, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia, devendo o recurso ser negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se