HC 1072536 - DECISAO

HC 1072536 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente teria se evadido do distrito da culpa e permaneceu foragido, não sendo localizado nos endereços informados, o que dificulta a instrução processual e coloca em risco a aplicação da lei penal; assim, persiste a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar e não se mostraram cabíveis medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALDAIR APARECIDO DE SOUZA RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Integrante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga/foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

ALDAIR APARECIDO DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Integrante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente teria se evadido do distrito da culpa e permaneceu foragido, não sendo localizado nos endereços informados, o que dificulta a instrução processual e coloca em risco a aplicação da lei penal; assim, persiste a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar e não se mostraram cabíveis medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique‑se.