RHC 231269 - DECISAO

Negou-se provimento porque a tramitação processual não evidenciou paralisação imputável ao Estado-juiz; os atrasos decorreram de atos da defesa (conduta que ensejou dissolução do Conselho de Sentença e pedido de adiamento) e a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos — reiteração delitiva (flagrante por porte ilegal de arma durante medidas cautelares), risco à ordem pública e perigo de comprometimento da prova — justificando a manutenção da custódia.

Parties: Paciente: EVERLAN SOUSA SANTOS; Corréu: CLEITON SILVA PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Art. 474 a Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Art. 474 a Do CPP

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

EVERLAN SOUSA SANTOS

Paciente

CLEITON SILVA PEREIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 dissolução do Conselho de Sentença e adiamento do júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.