RHC 226398 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada mora injustificada ou desídia estatal; a manutenção da prisão preventiva é compatível com a gravidade dos crimes investigados (homicídio qualificado e tráfico de drogas), com a complexidade do inquérito e com as condenações anteriores do recorrente, de modo que não há excesso de prazo a ensejar a ilegalidade da custódia.

Parties
Agravante: ERISVALDO JAKSON SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

ERISVALDO JAKSON SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da ausência de denúncia
  3. 3 complexidade do inquérito policial e necessidade de dilação temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada mora injustificada ou desídia estatal; a manutenção da prisão preventiva é compatível com a gravidade dos crimes investigados (homicídio qualificado e tráfico de drogas), com a complexidade do inquérito e com as condenações anteriores do recorrente, de modo que não há excesso de prazo a ensejar a ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que concluiu pela inexistência de excesso de prazo e pela necessidade da prisão preventiva.