RHC 236244 - DECISAO

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A expressiva quantidade de droga apreendida (3.367 g de maconha), aliada a apetrechos típicos da traficância e à forma de acondicionamento e fracionamento, evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente, legitimando, para garantia da ordem pública, a decretação e manutenção da prisão preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: RÔMULO MAURÍCIO OLIVEIRA SANTOS; Recorrido/tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Quantidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Quantidade De Entorpecentes

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Parties

RÔMULO MAURÍCIO OLIVEIRA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/tribunal a Quo

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para aferição da periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A expressiva quantidade de droga apreendida (3.367 g de maconha), aliada a apetrechos típicos da traficância e à forma de acondicionamento e fracionamento, evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente, legitimando, para garantia da ordem pública, a decretação e manutenção da prisão preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.