HC 1088868 - DECISAO
Havia, nos autos, elementos informativos telemáticos e cadastros atualizados em 2025 que, em cognição sumária, indicavam vínculo ativo do paciente com organização criminosa e sua atuação como 'idealizador de missões', caracterizando risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: GILVANILSON DA SILVA NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Prova Telemática, Fundamentação Individualizada, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
GILVANILSON DA SILVA NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
- 3 periculosidade e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Havia, nos autos, elementos informativos telemáticos e cadastros atualizados em 2025 que, em cognição sumária, indicavam vínculo ativo do paciente com organização criminosa e sua atuação como 'idealizador de missões', caracterizando risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada in limine
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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