RHC 236048 - DECISAO

RHC 236048 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos apetrechos de tráfico, na tentativa de negociar armas com policiais, no modus operandi e na existência de procedimentos investigatórios em curso que indicam risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MAURÍLIO JONAS RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Modos Operandi, Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade +2 more

Case Brief

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Parties

MAURÍLIO JONAS RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade, natureza e variedade de drogas para justificar custódia cautelar
  3. 3 Relevância de antecedentes e inquéritos em curso para aferir risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos apetrechos de tráfico, na tentativa de negociar armas com policiais, no modus operandi e na existência de procedimentos investigatórios em curso que indicam risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se