RHC 236302 - DECISAO

RHC 236302 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos e contemporâneos extraídos das investigações, sobretudo a análise do aparelho celular apreendido em 17/12/2025 (conversas e comprovantes de transações via PIX até data próxima à apreensão), combinados com apreensão anterior de drogas e dinheiro e análise financeira que evidenciou movimentação incompatível com renda declarada e interação com investigados vinculados a facção, satisfazendo os critérios do §3º do art.312 do CPP e demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: RYAN ANTONY MIRANDA; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Participação Em Organização Criminosa, Quebra De Sigilo De Dados, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Participação Em Organização Criminosa Quebra De Sigilo De Dados Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RYAN ANTONY MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 fragilidade dos elementos sobre integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos e contemporâneos extraídos das investigações, sobretudo a análise do aparelho celular apreendido em 17/12/2025 (conversas e comprovantes de transações via PIX até data próxima à apreensão), combinados com apreensão anterior de drogas e dinheiro e análise financeira que evidenciou movimentação incompatível com renda declarada e interação com investigados vinculados a facção, satisfazendo os critérios do §3º do art.312 do CPP e demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.