HC 1062786 - DECISAO

HC 1062786 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi agressivo com uso de faca contra companheira gestante, maus antecedentes e reincidência), risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o lapso temporal até a audiência não evidenciou desídia judicial, razão pela qual não houve flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LÚCIO LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Lei 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LÚCIO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi agressivo com uso de faca contra companheira gestante, maus antecedentes e reincidência), risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o lapso temporal até a audiência não evidenciou desídia judicial, razão pela qual não houve flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se