HC 1088397 - DECISAO

HC 1088397 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da elevada quantidade/variedade de drogas apreendidas, da conduta de ocultação de provas pela paciente e do fato de o delito ter sido praticado na residência onde vive filho menor, circunstâncias que configuram risco à prole e justificam o indeferimento da prisão domiciliar mesmo ao abrigo do art. 318-A do CPP e do precedente HC 143.641/STF nas suas exceções.

Parties
Paciente: LÍDIA MONTEIRO DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Precedente HC 143.641/stf
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +4 more

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Parties

LÍDIA MONTEIRO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus pelo relator
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da elevada quantidade/variedade de drogas apreendidas, da conduta de ocultação de provas pela paciente e do fato de o delito ter sido praticado na residência onde vive filho menor, circunstâncias que configuram risco à prole e justificam o indeferimento da prisão domiciliar mesmo ao abrigo do art. 318-A do CPP e do precedente HC 143.641/STF nas suas exceções.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.