HC 1055628 - ACORDAO

HC 1055628 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental negando provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — quantidade e natureza da droga apreendida (960,83 g de tetrahidrocannabinol), forma de acondicionamento, presença de instrumentos de comercialização, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva — circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituição por medidas cautelares quando a necessidade da custódia está demonstrada concretamente.

Parties
Agravante: TAINAN MARQUES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TAINAN MARQUES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada em gravidade abstrata, quantidade de drogas e reincidência sem individualizar a necessidade da custódia cautelar
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendidas pode ser utilizada como fundamento para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental negando provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — quantidade e natureza da droga apreendida (960,83 g de tetrahidrocannabinol), forma de acondicionamento, presença de instrumentos de comercialização, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva — circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituição por medidas cautelares quando a necessidade da custódia está demonstrada concretamente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.