RHC 232452 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não infirmou a fundamentação da prisão preventiva, assentada em risco concreto de reiteração delitiva (responde por outra ação penal), indícios de integração em organização criminosa, gravidade em concreto do homicídio e contemporaneidade pela prisão em flagrante na posse de entorpecentes logo após o crime; também não se configurou tratamento desigual entre corréus dada a distinta situação fática do agravante.

Parties: Agravante: CHARLES EDUARDO DOS SANTOS CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Tratamento Desigual Entre Corréus, Condições Pessoais

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Organização Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

CHARLES EDUARDO DOS SANTOS CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da custódia
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.