HC 1078916 - DECISAO

HC 1078916 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o pedido era reiterativo sem fato novo apto a justificar o reexame, a legalidade da prisão preventiva já havia sido afirmada em decisão anterior do relator, e não se configurou excesso de prazo em flagrante ilegalidade diante do trâmite regular do processo e da pendência concreta de envio de relatório pericial sobre dados do aparelho celular que justifica a continuidade da instrução.

Parties
Paciente: RIVALDO DOS REIS ARAUJO; Advogado: Murilo Medrado Novaes; Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Integrante Do Feito (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

RIVALDO DOS REIS ARAUJO

Paciente

Murilo Medrado Novaes

Advogado

Paulo Henrique de Moraes Sarmento

Advogado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Integrante Do Feito (manifestação Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva frente à alegada ausência de requisitos
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o pedido era reiterativo sem fato novo apto a justificar o reexame, a legalidade da prisão preventiva já havia sido afirmada em decisão anterior do relator, e não se configurou excesso de prazo em flagrante ilegalidade diante do trâmite regular do processo e da pendência concreta de envio de relatório pericial sobre dados do aparelho celular que justifica a continuidade da instrução.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem (manutenção da prisão preventiva).
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito.