HC 1060344 - ACORDAO

HC 1060344 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente foram demonstradas pelo modus operandi violento (tentativa de homicídio mediante disparos à cabeça e perseguição), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Modus Operandi Art. 312 Do CPP

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Parties

LEONARDO CESAR DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o modus operandi do delito imputado é apto a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do recorrente autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente foram demonstradas pelo modus operandi violento (tentativa de homicídio mediante disparos à cabeça e perseguição), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada