HC 1086995 - DECISAO

HC 1086995 - DECISAO

Parties
Paciente: LUCAS CARMO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Art. 93, IX Da CF
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Proporcionalidade +3 more

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Parties

LUCAS CARMO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de conversão ex officio da prisão em flagrante
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/natureza/variedade de drogas apreendidas