RHC 232107 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade e confirmada pelo Tribunal com fundamento na gravidade concreta dos fatos, na multiplicidade de vítimas, no elevado prejuízo econômico e na reiteração delitiva, elementos que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: VINICIUS ARAUJO ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Continuidade Delitiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Continuidade Delitiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VINICIUS ARAUJO ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva e multiplicidade de vítimas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade e confirmada pelo Tribunal com fundamento na gravidade concreta dos fatos, na multiplicidade de vítimas, no elevado prejuízo econômico e na reiteração delitiva, elementos que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.