RHC 231029 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 111,4 kg/130 tijolos de maconha), pela apreensão de petrechos típicos do tráfico e pelos indícios de autoria, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Aggravante / Paciente: RICARDO SIMON PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Apreendida +1 more

Case Brief

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Parties

RICARDO SIMON PEREIRA

Aggravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga por si justifica a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 111,4 kg/130 tijolos de maconha), pela apreensão de petrechos típicos do tráfico e pelos indícios de autoria, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental