HC 1062251 - ACORDAO

HC 1062251 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração decorrentes do alegado vínculo do paciente com organização criminosa e da prática reiterada de facilitar entrada de aparelhos e ilícitos no estabelecimento prisional, de modo que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; igualmente, não se configura excesso de prazo diante do regular andamento processual (denúncia oferecida em 03/07/2025, recebida em 10/07/2025; prisão preventiva desde 17/06/2025; tempo de prisão provisória ~6 meses).

Parties
Agravante: IZAIAS MONTEIRO DE VASCONCELOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado Que Negou Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Facilitação De Comunicação Entre Presidiários, Corrupção Passiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Facilitação De Comunicação Entre Presidiários +2 more

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Parties

IZAIAS MONTEIRO DE VASCONCELOS

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração decorrentes do alegado vínculo do paciente com organização criminosa e da prática reiterada de facilitar entrada de aparelhos e ilícitos no estabelecimento prisional, de modo que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; igualmente, não se configura excesso de prazo diante do regular andamento processual (denúncia oferecida em 03/07/2025, recebida em 10/07/2025; prisão preventiva desde 17/06/2025; tempo de prisão provisória ~6 meses).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomenda-se celeridade ao juízo de origem