HC 1058399 - ACORDAO

A presa preventiva foi mantida porque o decreto de prisão está devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 59,4 kg de maconha, pelo possível envolvimento em rede criminosa com caráter interestadual, pelo risco de fuga e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: LEONARDO DI LUCCA FARIAS VIEGAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Quebra De Sigilo De Dados, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Quebra De Sigilo De Dados Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

LEONARDO DI LUCCA FARIAS VIEGAS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 caráter determinante da natureza e quantidade da droga apreendida para a gravidade concreta
3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante (conversão da prisão em flagrante em preventiva)