HC 1074889 - ACORDAO

HC 1074889 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o lapso temporal decorrido desde a prisão preventiva não constitui, isoladamente, excesso de prazo; diante da elevada complexidade da ação penal (doze acusados, múltiplos fatos e vítimas), da existência de diligências pendentes como a citação de corréu e da ausência de desídia estatal, não se caracterizou constrangimento ilegal; além disso subsiste o periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas, da posição de liderança atribuída ao paciente, do risco à ordem pública e à instrução criminal (relatos de intimidação de vítimas e possibilidade de destruição de provas), de modo que as medidas cautelares diversas seriam...

Parties
Agravante/paciente: CLEITON BERNARDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CLEITON BERNARDO FERREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa apto a caracterizar constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o lapso temporal decorrido desde a prisão preventiva não constitui, isoladamente, excesso de prazo; diante da elevada complexidade da ação penal (doze acusados, múltiplos fatos e vítimas), da existência de diligências pendentes como a citação de corréu e da ausência de desídia estatal, não se caracterizou constrangimento ilegal; além disso subsiste o periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas, da posição de liderança atribuída ao paciente, do risco à ordem pública e à instrução criminal (relatos de intimidação de vítimas e possibilidade de destruição de provas), de modo que as medidas cautelares diversas seriam...

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente