RHC 232106 - DECISAO

RHC 232106 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos imputados (ameaça, lesão corporal e tentativa de homicídio contra três vítimas), do modus operandi e periculosidade do agente, das condenações anteriores e medidas protetivas, bem como pela evasão do recorrente que obstaculiza a instrução e confirma a contemporaneidade da medida; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RODRYGO MARCONY SOARES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

RODRYGO MARCONY SOARES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos imputados (ameaça, lesão corporal e tentativa de homicídio contra três vítimas), do modus operandi e periculosidade do agente, das condenações anteriores e medidas protetivas, bem como pela evasão do recorrente que obstaculiza a instrução e confirma a contemporaneidade da medida; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.