HC 1087339 - DECISAO

HC 1087339 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta (gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaças posteriores, existência de armas e condição de foragido) que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIOS ORTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares Alternativas Aplicação Da Lei Penal

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Parties

MATHEUS VINICIOS ORTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 foragido como fundamento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta (gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaças posteriores, existência de armas e condição de foragido) que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.