RHC 230464 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo periculum libertatis demonstrado (quantidade e variedade de entorpecentes, uso de rádio comunicador, valores em espécie e reincidência específica do acusado cumprindo pena em regime aberto), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução tramita regularmente e as redesignações de audiência foram justificadas, não configurando demora injustificável capaz de caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: GABRIEL DA SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reincidência Específica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reincidência Específica

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Parties

GABRIEL DA SILVA TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, do uso de rádio comunicador e da reincidência específica do acusado, e se as medidas cautelares alternativas são inadequadas.
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa ante o tempo de custódia, as redesignações de audiência e a marcha processual, à luz do princípio da razoável duração do processo.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo periculum libertatis demonstrado (quantidade e variedade de entorpecentes, uso de rádio comunicador, valores em espécie e reincidência específica do acusado cumprindo pena em regime aberto), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução tramita regularmente e as redesignações de audiência foram justificadas, não configurando demora injustificável capaz de caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante