HC 1064575 - DECISAO

HC 1064575 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação suficiente pelo Tribunal de origem, que não inovou indevidamente os fundamentos, existindo elementos indicativos de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi, risco de fuga e de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio quando a ilegalidade não é flagrante.

Parties
Paciente: JOAQUIM DAMASIO PEREIRA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

JOAQUIM DAMASIO PEREIRA FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 alegação de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem
  3. 3 verificação do atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação suficiente pelo Tribunal de origem, que não inovou indevidamente os fundamentos, existindo elementos indicativos de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi, risco de fuga e de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio quando a ilegalidade não é flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida pela Presidência (regime de plantão)