HC 1088923 - DECISAO

HC 1088923 - DECISAO

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE MENOSSI DE LIMA; Órgão Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Original Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância De Origem, Súmula 691/stf
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Parties

GUILHERME HENRIQUE MENOSSI DE LIMA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Original Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ diante de decisão que indeferiu liminar em writ originário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar superação da Súmula 691/STF
  3. 3 valoração da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP