HC 1089935 - DECISAO

HC 1089935 - DECISAO

Não conheço do writ em razão da deficiência de instrução do pedido: ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e a impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída no momento da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ônus Da Prova, Instrução Do Pedido, Dilação Probatória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ônus Da Prova Instrução Do Pedido Dilação Probatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 ônus do impetrante de apresentar prova pré-constituída no momento da impetração

Ratio Decidendi

Não conheço do writ em razão da deficiência de instrução do pedido: ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e a impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída no momento da impetração.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido
  • Publique-se