HC 1089470 - DECISAO

HC 1089470 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, a qual veda habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC perante Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada, razão pela qual decidiu-se pelo indeferimento liminar do pedido e aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: HIGOR SIMOES COSMO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Após Indeferimento Liminar No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

HIGOR SIMOES COSMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Após Indeferimento Liminar No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, a qual veda habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC perante Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada, razão pela qual decidiu-se pelo indeferimento liminar do pedido e aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.