HC 1072183 - DECISAO

HC 1072183 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (relatórios de investigação, dados telemáticos, fotografias e anotações indicando função de 'batedor' e remuneração) e na gravidade concreta do roubo majorado (planejamento, concurso de agentes, emprego de armas, cárcere privado, subtração de carga avaliada em R$4.000.000,00), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve prova inequívoca de extrema debilidade e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar humanitária não se justifica. Ademais, o habeas corpus não é...

Parties
Paciente: Ademir Celestino de Matos; Autoridade Coatora: J.D.2. C. I.J.V.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do writ; ordem não concedida/denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Prova Telemática
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Organização Criminosa Gravidade Concreta +3 more

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Parties

Ademir Celestino de Matos

Paciente

J.D.2. C. I.J.V.P.

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar humanitária (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (relatórios de investigação, dados telemáticos, fotografias e anotações indicando função de 'batedor' e remuneração) e na gravidade concreta do roubo majorado (planejamento, concurso de agentes, emprego de armas, cárcere privado, subtração de carga avaliada em R$4.000.000,00), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve prova inequívoca de extrema debilidade e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar humanitária não se justifica. Ademais, o habeas corpus não é...

Court Disposition

não conheço do writ; ordem não concedida/denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado
  • Publique-se