HC 1089168 - DECISAO

HC 1089168 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi julgada no Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Súmulas 52 E 64 STJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF +1 more

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Parties

CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido no tribunal de origem
  2. 2 obrigação de revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possível excesso de prazo na formação da culpa e atraso na prolação de sentença

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi julgada no Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.