HC 1089106 - DECISAO

HC 1089106 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, dada a reincidência específica e os elementos apreendidos (26 porções de maconha, balança de precisão e cultivo de planta), de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Nulidade De Prova Busca Domiciliar

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, dada a reincidência específica e os elementos apreendidos (26 porções de maconha, balança de precisão e cultivo de planta), de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.