RHC 236125 - DECISAO

RHC 236125 - DECISAO

Houve demonstração concreta de materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública em razão da gravidade do roubo (invasão domiciliar noturna, arrombamento, uso de arma branca, concurso de agentes), antecedentes e processo em curso, e inexistência de prova apta a autorizar prisão domiciliar, de modo que as medidas do art.319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: JHAMES EDUARDO DANTAS; Corréu: SAMARA SANTOS LUIZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Roubo Qualificado (art.157, §2º, II E VII Cp), Prisão Em Flagrante, Substituição Por Prisão Domiciliar (art.318 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Roubo Qualificado (art.157, §2º, II E VII Cp) Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

JHAMES EDUARDO DANTAS

Corréu

SAMARA SANTOS LUIZ DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta de materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública em razão da gravidade do roubo (invasão domiciliar noturna, arrombamento, uso de arma branca, concurso de agentes), antecedentes e processo em curso, e inexistência de prova apta a autorizar prisão domiciliar, de modo que as medidas do art.319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se