HC 1088993 - DECISAO

HC 1088993 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na apreensão de 998g de droga e nos indícios de autoria e materialidade, bem como na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS ERNESTO SANTOS CARDIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

LUCAS ERNESTO SANTOS CARDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na apreensão de 998g de droga e nos indícios de autoria e materialidade, bem como na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.