HC 1089740 - DECISAO

HC 1089740 - DECISAO

Concluiu-se que, embora houvesse quantidade e fracionamento de entorpecentes, tais elementos não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, especialmente diante da ausência de violência ou grave ameaça, da primariedade do paciente e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas com igual eficácia; por isso a custódia cautelar foi revogada e substituível por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: PATRICK RODRIGUES OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Concessão (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

PATRICK RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Concessão (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora houvesse quantidade e fracionamento de entorpecentes, tais elementos não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, especialmente diante da ausência de violência ou grave ameaça, da primariedade do paciente e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas com igual eficácia; por isso a custódia cautelar foi revogada e substituível por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva de PATRICK RODRIGUES OLIVEIRA, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas.