HC 1088526 - DECISAO

HC 1088526 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque esta Corte entende ser inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorize concessão de ordem de ofício; ademais, a decisão de origem e o Tribunal fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes (fumus delicti) e no risco à ordem pública (periculum libertatis), diante da presença de indícios de integração em organização criminosa, empréstimo de contas bancárias, apreensões e antecedentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JONATAN ELISEU NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fumus Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Organização Criminosa +2 more

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Parties

JONATAN ELISEU NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque esta Corte entende ser inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorize concessão de ordem de ofício; ademais, a decisão de origem e o Tribunal fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes (fumus delicti) e no risco à ordem pública (periculum libertatis), diante da presença de indícios de integração em organização criminosa, empréstimo de contas bancárias, apreensões e antecedentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.