HC 1089628 - DECISAO

HC 1089628 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea pelo Tribunal de origem, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (múltiplos disparos e ação arquitetada) e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo ativo por tráfico de drogas, sendo insuficiente, na via do habeas corpus, o revolvimento de matéria fático-probatória para afastar tais indícios.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio, Apropriação Indébita, Revolvimento Fático Probatório, Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Apropriação Indébita Revolvimento Fático Probatório Reiteração Delitiva

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Parties

MARCO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de elementos concretos para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea pelo Tribunal de origem, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (múltiplos disparos e ação arquitetada) e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo ativo por tráfico de drogas, sendo insuficiente, na via do habeas corpus, o revolvimento de matéria fático-probatória para afastar tais indícios.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.